Nota do Editor
- Este artigo examina a ressignificação de Tiradentes e sua relevância na discussão atual sobre saúde mental no Brasil. Amparado em dados oficiais, revela avanços e retrocessos que comprometem a dignidade de pessoas com transtornos mentais. Em meio à instrumentalização da memória e à interferência de interesses políticos, reafirma o compromisso com a crítica fundamentada, a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social.
O feriado de 21 de abril, que reverencia sua memória, também lança luz sobre outras formas de liberdade ainda em disputa — entre elas, a liberdade no campo da saúde mental.
A transição de um modelo manicomial para uma rede de atenção psicossocial, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, marcou um dos capítulos mais importantes dessa história.
Até o início dos anos 2000, o retrato dos hospitais psiquiátricos no Brasil era desolador. Segundo o Relatório Final da CPI dos Manicômios, divulgado naquele ano, mais de 80 mil pessoas viviam internadas, muitas vezes em condições degradantes, submetidas à superlotação, à falta de higiene, a terapias agressivas e ao uso indiscriminado de medicações. A institucionalização massiva, além de desumanizar, configurava graves violações de direitos humanos.
A política de desinstitucionalização avançou, mas encontrou barreiras persistentes. De acordo com o Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos, disputas políticas e interesses econômicos continuam tensionando a lógica da atenção psicossocial. Mudanças como a Resolução nº 3/2019, editada durante o governo de Jair Bolsonaro, apontaram para um fortalecimento do modelo hospitalocêntrico, com incentivo à internação e ao uso intensivo de psicofármacos — movimento duramente criticado por especialistas da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que alertaram para o risco de retrocessos na política de saúde mental.
Atualmente, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma reorientação das diretrizes nacionais. Segundo informações do Ministério da Saúde, a prioridade voltou a ser a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ênfase no cuidado em liberdade e na promoção da inclusão social, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e com a Constituição Federal de 1988.
Apesar dos avanços recentes, o desafio permanece imenso. A ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a formação continuada de profissionais e o combate ao estigma associado aos transtornos mentais são pautas urgentes. De acordo com o Ministério da Saúde, iniciativas como o programa “Saúde Mental em Rede”, lançado em 2023, apontam para um esforço de renovação e fortalecimento da política pública de atenção psicossocial.
Tal como Tiradentes acreditava que “liberdade é pensar sem medo e sem esperar recompensa”, a luta contemporânea na saúde mental reafirma que dignidade, autonomia e cuidado humanizado são formas concretas de liberdade — e bases fundamentais para uma sociedade mais justa, plural e solidária.
Fonte: Psicanálise – Psicologia Clínica
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